Muitos contribuintes, buscando reduzir a carga tributária no Brasil, uma das mais elevadas do mundo, recorrem a estratégias que nem sempre trazem os resultados esperados.
Uma dessas e bastante comum é a criação de múltiplas empresas visando à divisão da receita.
Por exemplo, uma empresa optante pelo Simples Nacional é tributada com alíquotas...

No mundo dinâmico dos negócios, onde as relações entre sócios podem ser cruciais para o sucesso de uma empresa, o Acordo de Sócios emerge como uma ferramenta essencial. Regido pela Lei 6.404/76, esse contrato vai além de uma simples formalidade, definindo as bases para a convivência e a tomada de decisões entre os envolvidos.

Talvez você não saiba, mas o imposto de renda é um tributo federal previsto constitucionalmente (art. 153, inciso III, CF). Os valores arrecadados são destinados à saúde, educação, programas de transferência de renda, investimentos em infraestrutura, segurança pública, meio ambiente e outras ações. Contudo, pela regulação da Lei 7.713/88, algumas...

Rayanne Silva - Blog DIREITO E TRIBUTAÇÃO - OAB PR 82388
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